Decorrente da entrada em vigor do Dec-Lei 319/2009 verifica-se a obrigatoriedade de Realização de Testes Psicológicos (Psicotécnicos) para as seguintes situações: 

• Condutores ou candidatos a condutores de veículos pesados de mercadorias, de passageiros ou articulados (Categorias C, D, E) 
• Averbamento do Grupo 2 na carta de condução para condutores que já exerçam a condução de Veículos Prioritários (VP - ambulâncias e/ou carros de bombeiros, transporte de doentes), Transporte Escolar ou Transporte Coletivo de Crianças (TCC) e de Veículos Ligeiros de Aluguer (Táxis)
• Obtenção ou revalidação do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças (TCC)
• Obtenção ou renovação do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Taxista
• Obtenção ou renovação do Certificado de Motorista de Mercadorias Perigosas (ADR)  
• Equivalência de carta estrangeira para nacional
• Obtenção ou revalidação do título de Examinador ou Instrutor de condução
• Avaliação da capacidade de condução automóvel (situações casuísticas)

Assim:

• se é condutor, clique aqui.
• se é empresa, clique aqui.